Sidrolândia inicia regularização fundiária no Loteamento Jatobá
Proprietários de imóvel com matrícula nº 14.442 têm 30 dias para contestar o processo de REURB.
A Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS, por meio da Coordenadoria Executiva de Habitação e Urbanismo, iniciou o procedimento de Regularização Fundiária (REURB) na área do Loteamento Jatobá, conforme a Lei n. 13.465/2017.
Os titulares de domínio do imóvel Lote 02-C3 Quadra 21-B, matrícula nº 14.442, identificados como Joaquim dos Anjos Braga e Sebastiana da Silva Braga, residentes na rua da Aviação nº 01, em Sidrolândia/MS, foram notificados.
Os notificados e demais terceiros interessados têm um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação desta notificação, para apresentar impugnação ao processo de REURB. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização. A notificação foi assinada pelo Prefeito Municipal de Sidrolândia, Rodrigo Borges Basso, em 15 de abril de 2026.
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