Anvisa e Polícia Federal estabelecem parceria para coibir comércio ilegal de medicamentos para emagrecimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal estão prestes a formalizar um acordo de cooperação voltado ao combate conjunto do mercado ilegal que envolve medicamentos injetáveis utilizados para emagrecimento, com destaque para substâncias como tirzepatida e semaglutida, recomendadas no tratamento da obesidade.

O diretor da Anvisa, Daniel Pereira, informou que essa colaboração entre os órgãos permitirá ampliar as ações de enfrentamento a crimes relacionados à produção, importação e comercialização irregular desses produtos. O principal objetivo é reprimir a distribuição de itens sem registro, sem comprovação de procedência e sem garantias de qualidade, inclusive quando a venda ocorre em plataformas digitais.

Durante a abertura da 7ª Reunião Pública da diretoria da agência, realizada na quarta-feira (6), Pereira destacou a importância da articulação entre as instituições diante do aumento significativo de eventos adversos associados ao uso desses medicamentos, os quais muitas vezes são consumidos sem prescrição médica ou são oriundos de fornecedores que não asseguram a qualidade, pureza ou segurança dos produtos.

“Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse Pereira ao abrir, nesta quarta-feira (6), a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência.

Pereira ressaltou que a cooperação entre Anvisa e Polícia Federal fortalece um formato já aplicado anteriormente em operações específicas, a exemplo da ação denominada Heavy Pen. Essa operação, realizada no mês passado, executou 45 mandados judiciais de busca e apreensão, além de 24 atividades de fiscalização em diferentes estados, incluindo Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

Segundo o diretor da agência, as ações anteriores demonstraram a gravidade da situação, com apreensões em larga escala, interdições de estabelecimentos e identificação de substâncias sem registro.

Nos próximos passos dessa colaboração, os medicamentos apreendidos em operações futuras serão submetidos à análise conjunta, envolvendo a perícia da Polícia Federal e o suporte técnico da Anvisa. Essa integração permitirá examinar detalhadamente a composição dos produtos considerados ilícitos.

“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.

Pereira também argumentou que a atuação regulatória do setor de saúde demanda uma resposta articulada entre diferentes áreas do governo, de modo a superar divergências entre rigor técnico e a necessidade de garantir acesso a medicamentos.

Ele reforçou que o cenário atual exige que as instituições sejam sólidas, técnicas, éticas e dedicadas ao interesse público, afirmando que essa postura é fundamental para a saúde coletiva no século 21.

Por fim, destacou que, para alcançar efetividade, a regulação precisa estar alinhada, de maneira estruturada, com as atividades de fiscalização, investigação e repressão criminal, conforme concluiu o diretor da Anvisa.