Plano de metas do Programa 'Envelhecer é Legal' visa políticas para idosos

O Programa 'Envelhecer é Legal', da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), apresentou seu Plano Estadual de Metas, uma iniciativa destinada a fomentar o envelhecimento digno e combater o idadismo em Mato Grosso do Sul. A Resolução “N” SEC nº 05, publicada na última sexta-feira, dia 13, traz diretrizes para a implementação das políticas direcionadas à população idosa.

O plano estratégico visa orientar o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas para idosos, alinhando-se à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual do Idoso, além de outras normas de garantia de direitos.

A estrutura do plano é baseada em quatro pilares: governança e institucionalidade; educação para direitos e combate ao idadismo; convivência e protagonismo dos idosos; e inovação e monitoramento da política de envelhecimento. Esses elementos visam melhorar a articulação entre o estado, municípios, sociedade civil e instituições relacionadas.

Entre as ações previstas, destaca-se a adesão dos municípios ao programa, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo, a instituição do Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, campanhas como o 'Junho Prata', capacitação de agentes públicos e fortalecimento de espaços de convivência para idosos.

Conforme a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, a proposta representa um avanço importante na estruturação das políticas públicas para a valorização dos idosos, organizando as ações e fortalecendo a cooperação entre o Estado e os municípios.

“O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, afirma Viviane Luiza da Silva.

Responsável pelo monitoramento e avaliação das metas, a SEC garantirá a transparência e o avançar contínuo das ações. Munícipes interessados devem manifestar formalmente seu interesse junto à Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, que fornecerá apoio técnico para ajustar as diretrizes à realidade local.

Larissa Diniz Paraguassu, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, destaca:

Os municípios interessados devem procurar a Secretaria de Estado da Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e manifestar formalmente seu interesse de adesão. A partir disso, o Estado oferecerá apoio técnico para orientar a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, respeitando a realidade e as prioridades de cada território.

A colaboração pode incluir parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso do Estado em criar uma sociedade que valoriza todas as gerações.