Sidrolândia destina R$ 487,5 mil para projeto social de cultura, esporte e lazer

O Município de Sidrolândia, por intermédio da Prefeitura Municipal, firmou termo de fomento com o Instituto de Cultura, Artes, Esporte, Lazer e Atividades Múltiplas para execução de projeto social que beneficiará crianças da cidade, com ênfase em público vulnerável de baixa renda atendido pelo Bolsa Família.

O projeto, que já atua há 17 anos na comunidade, visa contribuir para a formação integral das crianças por meio de arte, esporte, lazer e cultura, oferecendo atividades complementares voltadas à socioeducação, respeitando o número de vagas disponíveis e priorizando aqueles que já participam e realizam a continuidade do trabalho desenvolvido pela instituição.

Para a execução do projeto, a Secretaria de Governo (SEGOV) disponibilizou recurso no valor total de R$ 487.500,00, conforme o plano de trabalho aprovado, que prevê o repasse em 9 parcelas condicionado ao cumprimento das metas estabelecidas.

O termo de fomento tem vigência de 10 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. O acompanhamento da execução será realizado pela Administração Pública com ações de monitoramento e avaliação, incluindo visitas técnicas, análise de denúncias e pesquisas de satisfação com os beneficiários.

Segundo cláusulas do termo, a organização da sociedade civil (OSC) responsável pelo projeto deve manter registros e prestar contas detalhadas da execução, além de zelar pela correta aplicação dos recursos, manutenção da equipe técnica, contratação e gestão financeira transparente.

A OSC também terá a titularidade da propriedade intelectual dos bens criados com os recursos públicos, com obrigação de aplicar ganhos econômicos decorrentes na continuidade do projeto.

Em caso de irregularidades, a Administração pode reter recursos, aplicar sanções administrativas e, se necessário, rescindir o termo e solicitar a restituição dos valores não utilizados.

A efetiva formalização e publicação do termo no Diário Oficial garante a transparência e controle social das ações financiadas com recursos públicos municipais.