Sidrolândia libera R$ 280 mil para abrigo e proteção animal

O município de Sidrolândia/MS firmou um Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais de Sidrolândia para garantir o funcionamento e reformas urgentes do abrigo local.

O acordo, celebrado no dia 24 de março de 2026, destina recursos financeiros de R$ 280.000,00 para custear despesas como Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para funcionários, medicamentos, alimentação, material de construção e mão de obra para reformas das baias felinas e caninas, incluindo instalações elétricas e hidráulicas.

O termo estabelece que os recursos financeiros serão liberados em nove parcelas conforme cronograma de desembolso e estão condicionados ao cumprimento das metas do plano de trabalho acordado.

A administração pública ocupará-se do monitoramento e avaliação do uso desses recursos, podendo realizar visitas técnicas, requisição de relatórios e pesquisas de satisfação com os beneficiários, visando garantir a eficácia e legalidade da execução da parceria.

A prestação de contas deverá ser apresentada pela Associação Protetora dos Animais periodicamente, detalhando as atividades desenvolvidas, comprovações financeiras e a concretização dos resultados pactuados.

Além disso, o Termo de Fomento especifica obrigações para ambas as partes, incluindo a aplicação exclusiva dos recursos para o objeto pactuado, proibição de contratação de servidores públicos para prestação de serviços com esses recursos e o direito da administração de retomar bens públicos em casos de inexecução.

O acordo vigora por 10 meses, a contar da assinatura, com possibilidade de prorrogação, e prevê medidas para eventual extinção ou rescisão em caso de descumprimento das cláusulas.

Este instrumento reforça o compromisso de Sidrolândia com a proteção animal e a transparência na destinação dos recursos públicos para essa finalidade social.