O Município de Sidrolândia/MS publicou um adendo ao Edital de Credenciamento nº 06/2026, revisando os valores referentes à locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos, incluindo o fornecimento de operadores, combustível e manutenção, destinados a atender as secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento, Infraestrutura, e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
A revisão dos valores foi motivada por uma impugnação fundamentada da empresa interessada e uma revisão interna, que apontaram que os preços originais estavam defasados, principalmente devido à alta significativa no preço do diesel, atualmente em torno de R$ 7,10 por litro. Essa variação impacta diretamente nos custos operacionais dos equipamentos, que possuem consumo médio estimado em 27 litros por hora.
Os valores ajustados garantem a exequibilidade da contratação, evitando o desinteresse de fornecedores qualificados, execução inadequada ou interrupção dos serviços. Por exemplo, a locação da escavadeira hidráulica de 16 toneladas teve o preço por hora ajustado de R$ 428,50 para R$ 609,94, totalizando R$ 243.976,00 para 400 horas de trabalho previstas.
A atualização dos valores considera também custos indiretos, encargos operacionais, e manutenção preventiva e corretiva. As alterações foram feitas em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, garantindo preços compatíveis com os praticados no mercado e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O edital complementa que os demais termos e condições permanecem inalterados, e que o novo termo de referência com os valores atualizados passa a integrar o edital para todos os fins legais.
Estas medidas visam assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais nas áreas rurais e urbanas do município, bem como o atendimento às necessidades das secretarias envolvidas, favorecendo toda a população de Sidrolândia.