Sidrolândia autoriza operação de crédito de R$ 9 milhões para saúde e educação

Foi autorizada pela Lei Municipal nº 2.322, de 12 de março de 2026, a contratação de operação de crédito pelo Poder Executivo de Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 9.049.606,04.

Os recursos serão obtidos no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), conforme a Resolução CMN nº 5256, de 2025, e serão aplicados prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

Para garantir o pagamento do financiamento, o município poderá vincular as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo determina a Constituição Federal.

O valor obtido deverá ser consignado no orçamento municipal ou em créditos adicionais, garantindo dotações para amortização e encargos financeiros decorrentes do contrato.

A abertura de crédito adicional para fazer face aos pagamentos estará condicionada à aprovação de lei específica.

Essa operação buscará fortalecer os investimentos públicos essenciais para a melhoria do atendimento às necessidades da população nessas áreas estratégicas.

Sidrolândia, 12 de março de 2026.