O Município de Sidrolândia/MS firmou contrato no valor de R$ 18.000,00 com a empresa PRO VIDA CENTRO DE RECUPERAÇÃO LTDA para a prestação de serviço de internação compulsória.
O contrato tem vigência de seis meses, iniciando em 27 de abril de 2026, e visa garantir o cumprimento de decisão judicial relacionada ao processo nº 0001035-44.2023.8.12.0045.
A iniciativa atende à recomendação do Poder Judiciário local e tem como objetivo assegurar a saúde e o tratamento adequado de pessoas que necessitam de intervenção compulsória, refletindo o compromisso do município com políticas públicas de saúde mental.
A execução do contrato é financiada pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), garantindo a continuidade dos serviços essenciais para a população.
Este serviço especializado reforça o suporte da rede municipal de saúde para casos que demandam atenção imediata e específica, promovendo a proteção e o cuidado dos cidadãos.