Sidrolândia libera R$ 994 mil para educação via crédito suplementar

A Câmara Municipal de Sidrolândia autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 994.304,98 destinado ao Fundo Municipal Valorização Magistério - FUNDEB.

Os recursos, provenientes de superávit financeiro, serão aplicados para suplementação das dotações orçamentárias, reforçando os investimentos na área educacional no município.

Esta medida visa garantir a continuidade e aprimoramento da qualidade da educação pública municipal, possibilitando a alocação de recursos adicionais para atender às necessidades emergentes.

A destinação do crédito suplementar é fundamentada no artigo 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, que permite a utilização do superávit financeiro para reforço orçamentário.

O crédito adicional foi oficialmente aberto em 28 de abril de 2026, conforme aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, e garante suporte financeiro para o desenvolvimento de ações no setor educacional.