Segunda, 27 de Abril de 2026
TCE-MS Arquiva Levantamento sobre Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina por Consumação do Controle Externo
O processo de acompanhamento do levantamento realizado na Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina é arquivado pelo TCE-MS devido ao exaurimento da utilidade do instrumento e à consumação do controle externo.
EMENTA - LEVANTAMENTO. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO. MEDIDAS RECOMENDADAS NO ACÓRDÃO. CONSUMAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO. ARQUIVAMENTO. Determina-se o arquivamento dos autos do levantamento realizado, em razão do exaurimento da utilidade do instrumento e da consumação do controle externo, com fundamento nos arts. 186 e seguintes da Resolução TC/MS nº 98/2018. ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 6ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada de 30 de março a 1º de abril de 2026, ACORDAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, determinar o arquivamento do feito, nos termos do disposto no § 3º, art. 194, do Regimento Interno do TCE/MS (Resolução n. 98/2018).
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